Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços de [TEMPLATE_COMPANY_NAME] (CNPJ [TEMPLATE_CNPJ]), você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para celebrar contratos. O cadastro requer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.

Notifique-nos imediatamente em Contato em caso de uso não autorizado.

• Créditos avulsos: comprados via Stripe (pagamento único). Não expiram.
• Assinaturas: planos mensais/anuais (Free, Starter, Growth, Scale, Volume). Renovação automática até cancelamento.
• Mudança de plano: pode ser feita a qualquer momento. Upgrades são cobrados pro-rata. Downgrades têm efeito no próximo ciclo.
• Impostos: preços em USD. Tributos brasileiros (ICMS, ISS) podem ser adicionados conforme legislação.

Conforme Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, Art. 49):

• Direito de arrependimento: 7 dias corridos a partir da compra, com reembolso integral.
• Créditos não utilizados: reembolso integral a qualquer momento.
• Créditos utilizados: reembolso proporcional ao saldo restante.
• Assinaturas: reembolso pro-rata do período não utilizado.
• Como solicitar: email para suporte com número do pedido. Prazo de resposta: 5 dias úteis. Estorno no mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis.

Detalhes completos na Política de Reembolso.

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

• Gerar firmware para dispositivos ilegais, armas, vigilância não autorizada, ou que viole leis locais/internacionais
• Tentar contornar medidas de segurança (rate limits, autenticação, sandbox)
• Ingerir prompts maliciosos ou tentar extrair o system prompt / weights de nossos modelos
• Revender ou redistribuir créditos sem autorização
• Realizar engenharia reversa da plataforma

• Plataforma: código, design, marcas e Know-How pertencem à [TEMPLATE_COMPANY_NAME].
• Firmware gerado: o código-fonte gerado é seu sob licença MIT (uso comercial permitido). Componentes open-source incorporados mantêm suas licenças originais.
• Modelos de IA: as saídas dos modelos pertencem a você, salvo restrições do provedor (Anthropic Usage Policy).

O serviço é fornecido "como está" (AS IS). Não garantimos que o firmware gerado funcionará em todos os cenários. É sua responsabilidade:

• Validar o firmware em hardware real antes de produção
• Conduzir revisão de segurança (MISRA-C, CERT) para aplicações safety-critical
• Cumprir regulamentações aplicáveis (FDA para medical, FAA para aerospace, etc.)

Em nenhuma hipótese a [TEMPLATE_COMPANY_NAME] será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, ou perdas de dados decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Não pagamento (após 30 dias)

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. Créditos não utilizados serão reembolsados conforme Política de Reembolso.

Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data efetiva constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [TEMPLATE_FORO_COMARCA]/[TEMPLATE_FORO_UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

[TEMPLATE_COMPANY_NAME]

CNPJ: [TEMPLATE_CNPJ]

Endereço: [TEMPLATE_COMPANY_ADDRESS]

Suporte: Formulário de contato